Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012

O Tribunal Judicial de Valpaços, incluído na lista dos 54 a encerrar no âmbito da nova proposta do mapa judiciário, vai afinal continuar em funcionamento, avançou hoje à agência Lusa o presidente da autarquia.

 

Francisco Tavares, que ameaçou demitir-se caso o tribunal fechasse, afirmou estar "muito satisfeito" com a decisão e considerou que o Governo foi "sensível" aos argumentos apresentados para a manutenção do palácio de justiça.

A luta, disse o autarca, valeu a pena e a população vai poder continuar a usufruir de um serviço de justiça de proximidade evitando, assim, deslocações a concelhos vizinhos e custos extras.

"O tribunal faz muita falta ao concelho, pelo que a decisão de o não fechar enche-nos de alegria", ressalvou.

O representante do Ordem dos Advogados de Valpaços, Coelho Marques, disse estar "extremamente feliz" com o recuo do Governo.

O palácio de justiça, referiu, é a última réstia de soberania existente no concelho, por isso, a sua necessidade é "inquestionável".

Segundo a proposta do mapa judiciário, a comarca de Valpaços, no distrito de Vila Real, fazia parte da lista dos 54 tribunais a extinguir porque "apresentava valores reduzidos ao nível do movimento processual".

Apesar da proposta de extinção do tribunal, o documento assegurava a criação de uma extensão judicial no concelho.

O Ministério da Justiça recuou na decisão e optou pelo não encerramento.

O presidente da autarquia e os deputados da Assembleia Municipal ameaçaram demitir-se "em bloco", caso o Governo mantivesse a decisão de encerrar o tribunal.

Também os 12 advogados da Comarca de Valpaços suspenderam a atividade no tribunal local como forma de proposto pela proposta "errada" do seu encerramento.

Os juristas pediram o adiamento de todas as diligências no Tribunal de Valpaços, salvo as situações urgentes que envolveram detidos e casos de violência doméstica ou menores.

O Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, mostrou-se solidário com a atitude dos causídicos considerando a reforma judiciária "um absurdo".

Atualmente, o tribunal, alvo de obras de remodelação em 2004, funciona com dois magistrados judiciais e dois juízes do Ministério Público (MP).



publicado por AJREIS às 21:32
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