Terça-feira, 26 de Junho de 2012

Os 12 advogados da Comarca de Valpaços suspenderam hoje, por tempo indeterminado, a atividade no tribunal local, como forma  de proposto pela proposta do seu encerramento, uma "decisão errada" do Governo.

"Os advogados vão pedir o adiamento de todas as diligências no Tribunal de Valpaços, salvo as situações urgentes, que envolvam detidos e casos de  violência doméstica ou menores", anunciou hoje à Lusa o representante da  Ordem dos Advogados de Valpaços, Coelho Marques. 

Esta tomada de posição, esclareceu, é uma manifestação contra a decisão  "errada" do Ministério da Justiça de encerrar o tribunal local. 

No anúncio da decisão, hoje de manhã no Tribunal de Valpaços, os advogados  tiveram o apoio do Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, que  considerou "um absurdo" a reforma judiciária. 

Na nova proposta do mapa judiciário, a comarca de Valpaços, no distrito  de Vila Real, integra a lista dos 54 tribunais a extinguir, porque "apresenta  valores reduzidos ao nível do movimento processual". 

Apesar da proposta de extinção do tribunal, o documento assegura a criação  de uma extensão judicial no concelho. 

Coelho Marques referiu que a "greve de zelo" só irá terminar quando  a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, inverter a decisão. 

Enquanto durar a paralisação dos 12 advogados de Valpaços, os julgamentos  agendados são adiados ou tramitados para a Comarca de Chaves ou Vila Real.

Valpaços, considerou, não pode ser "fustigado" desta forma, porque o  Palácio de Justiça é a última réstia de soberania existente no concelho.

O jurista frisou que o tribunal funciona com dois magistrados judiciais  e dois juízes do Ministério Público, o que significa que tem "movimento  processual" e razão de existir. 

Até à data, avançou, já deram entrada no Palácio de Justiça 450 processos  e existem "mais de 1.200 pendentes". 

Estes números, disse, ultrapassam "claramente" os números avançados  pelo Governo e com base nos quais decidiu fechar o tribunal. 

O representante da Ordem lembrou que no interior as estradas são sinuosas,  as pessoas são idosas e não existem transportes públicos. 

Nas cidades do litoral, frisou, tudo é mais fácil. 

O advogado salientou que o Palácio de Justiça foi alvo de remodelações  em 2004, pelo que é um "paradoxo" encerrar o que tem condições para funcionar.

Se a ministra da Justiça não recuar na decisão, Coelho Marques avançou  que os advogados irão equacionar outra "forma de luta". 

Além desta paralisação, os advogados têm em marcha um abaixo-assinado.

Com Lusa 

     



publicado por AJREIS às 13:55
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